A emenda do vereador Ferreirinha(PT), ampliando os recursos para educação infantil em 300 mil reais, foi aprovada por todos os vereadores na sessão do dia 26 de dezembro.
Com a ampliação de 2,5 milhões para 2,8 milhões de reais no recurso destinado às creches comunitárias, tanto o valor repassado por aluno quanto o número de crianças atendidas poderá ser aumentado.
O valor repassado por aluno em 2011 foi de 187,00 por mês. Com a ampliação dos recursos este valor poderá ser de 201,00 por mês. Além disso outras instituições poderão acessar o convênio com a Prefeitura.
Vale lembrar que o Plano Nacional de Educação determina que a oferta de vagas para as crianças de 4 e 5 anos (Pré-escola) deva ser universalizada até 2016 e a oferta de vagas para crianças com idade entre 0 e 3 anos precisa atingir 50% da quantidade de crianças até 2020. A Lei Orçamentária para 2012 não prevê construção de novas Escolas Municipais de Educação Infantil.
A emenda agora segue para apreciação da prefeita Sheila Gama (PDT), que poderá sancioná-la (aprovação) ou vetá-la (rejeição).
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