Projetos e Leis



 Leis Aprovadas                                                     
  • Lei nº. 4.577/2016 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no município de Nova Iguaçu.
  • Lei n.º 4.491/2015 - "Muda denominação Beco do Marques para Rua Tertuliano Manoel da Silva".
  • Lei n.º 4.480/2015 - Reconhece de Utilidade Pública a "CASA DE CULTURA E AFOXÉ FILHOS DA PAZ".
  • Lei n.º 4.479/2015 - Institui o ano de 2015 como o "Ano Municipal Cora Coralina".
  • Lei n.º 4.391/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Organização Projeto Somos Um.
  • Lei n.º 4.364/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada e Adjacências.
  • Lei n.º 4.363/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Conselhos Tutelares do Município de Nova Iguaçu.
  • Lei n.º 4.362/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Fé e Alegria Centro de Educação e Cultura Marambaia.
  • Lei n.° 4.344/2014 - Institui o Ano de 2014 como Ano Municipal João do Vale - O Poeta do Povo.
  • Lei nº 4.245/2013 - Declara "2013 o Ano Municipal Vinícius de Moraes", em comemoração ao centenário de nascimento deste grande artista brasileiro.
  • Lei n.º 4.208/2012 - Reconhece de Utilidade Pública a OSJF - Organização Social Jorge Fernando.
  • Lei n.º 4.164/2012 - Reconhece de Utilidade Pública a AMOF - Associação de Moradores Ouro Fino.
  • Lei n.º 4.152/2012 - Institui o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais - CAD dispõe sobre a participação de artistas e de grupos culturais em eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
  • Lei n.º 4.151/2012 - Institui a Semana de Conscientização e Preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.
  • Lei n.º 4.146/2012 - Institui o ano de 2012, como "Ano Municipal Jorge Amado".
  • Lei n.º 4.144/2012 - "Muda denominação da Escola Municipal Venina Correia Torres para Escola Municipal Padre Agostinho Pretto, no bairro Califórnia, nesta cidade, e dá outras providências."
  • Lei n.º 4.141/2012 - "Reconhece de Utilidade Pública o ECCA - Espaço Cultural Casa de Anyê"
  • Lei n.º 4.134/2012 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança, e dá outras providências. 
  • Lei n.º 4.133/2012 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "Bullying" escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.
  • Lei n.º 4.115/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a AMUPP - Associação de Mulheres Unidas Pela Paz.
  • Lei n.º 4.090/2011 - Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída", e dá outras providências.
  • Lei n.° 3.944/2008 - Muda denominação da Rua Moderna para Rua Maria José Toledo, no Bairro Vila Anita, em Carmari, nesta cidade;
  • Lei n.° 3.937/2008 - Institui o ano de 2008 como o "Ano Municipal Machado de Assis";
  • Lei n.º 3.935/2008 - Reconhece de utilidade pública o SOBEM - Sociedade Beneficente de Campo Alegre.
  • Lei n.º 3.934/2008 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Jaceruba e Adjacências - AMOJA.
  • Lei n.º 3.926/2008 - Reconhece de utilidade pública o Centro Integrado Sol Brilhante - CISB.
  • Lei n.º 3.924/2008 - Reconhece de utilidade pública o Projeto Alimentar o Pão da Vida.
  • Lei n.º 3.923/2008 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Pão da Vida. 
  •  Lei n.º 3.919/2008 - Dá denominação de Praça Hilton Sales, à Praça Sem Nome, localizada entre as Ruas Neuza, Urucana e a Estrada do Iguaçu, situada no bairro Vila São Teodoro, nesta cidade.
  • Lei n.º 3.874/2007 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Lusofonia.
  • Lei n.º 3.871/2007 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Afonso Celso.
  •  Lei n.º 3.869/2007 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Beneficente do Menor Desamparado do Brasil.
  • Lei n.º 3.867/2007 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Restaurando Vidas em Cristo. 
  • Lei n.º 3.858/2007 - Dá denominação de Praça José Olimpio a Praça Sem Nome localizada entre as Ruas Miguel Couto e África, situada no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Miguel Couto.
  • Lei n.º 3.832/2007 - Reconhece de utilidade pública a ONG ECP - Espaço de Crescimento Psicossocial.
  • Lei n.º 3.822/2007 - Reconhece de utilidade pública o CIS - Centro de Integração Social Inzo Ria Nzambi.
  • Lei n.º 3.819/2007 - Reconhece de utilidade pública o Centro Social Valores Humanos - CSVH.
  • Lei n.º 3.816/2007 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Faculdade.
  • Lei n.º 3.807/2006 - Reconhece de utilidade pública a ACOP - Associação Comitê Ponto Chic.
  • Lei n.º 3.806/2006 - Reconhece de utilidade pública o Rotary Club Nova Iguaçu Maxambomba.
  • Lei n.º 3.802/2006 - Reconhece de utilidade pública a Associação Maná de Assistência e Restauração de Vidas - Amar Vidas.
  • Lei n.° 3.779/2006 - Muda a denominação da atual Rua Belo Horizonte, no Bairro Santa Clara (Vila Nova), para a Rua Romana Guimarães de Souza (Dona Romana), nesta cidade;
  • Lei n.º 3.775/2006 - Reconhece de utilidade pública o Projeto SEMEAR. 
  • Lei n.° 3.773/2006 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Municipal Santos Dumont";
  • Lei n.° 3.770/2006 - Cria o Dia Municipal da Música Clássica;
  • Lei n.º 3.736/2006 - Muda denominação da atual Rua Monte Agudo para Rua João dos Santos Batista (Joãozinho), no Bairro Belterra, Comendador Soares,  nesta cidade.
  • Lei n.º 3.735/2006 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Ecológico Herdeiros da Natureza - GEHNat. 
  • Lei n.º 3.727/2006 - Reconhece de utilidade pública a Organização Saúde Verde.
  • Lei n.º 3.737/2005 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a atleta Ana Paula Miranda da Silva e dá outras providências.
  • Lei n.° 3.697/2005 - Dispõe sobre a cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis que adulterem o produto e dá outras providências;
  • Lei n.º 3.694/2005 - Reconhece de utilidade pública o Movimento Comunitário Acorda Cabuçu - MAC. 
  • Lei n.° 3.687/2005 - Cria no calendário oficial da cidade de Nova Iguaçu a Semana de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes;
  • Lei n.º 3.686/2005 - Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Ouro Fino, em Comendador Soares, para Unidade Básica de Saúde Hugo Gonçalves de Oliveira. 
  • Lei n.° 3669/2005 - Considera a data de 30 de abril, Dia da Baixada Fluminense;
  • Lei n.° 3.646/2005 - Autoriza o Poder Executivo a construir uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Marapicu, na região de Cabuçu;
  • Lei n.º 3.633/2005 - Reconhece como utilidade pública a Igreja Evangélica Cristo Vive.
  • Lei n.º 3.631/2005 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em K11.
  • Lei n.º 3.630/2005 - Reconhece de utilidade pública o Espaço Progredir.
  • Lei n.° 3.602/2004 - Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas empregadas na execução de obras contratadas pela Prefeitura, destinando-as a moradores da localidade e dá outras providências;
  • Lei n.° 3.545/2003 - Muda a denominação da atual Praça Bela Vista para Praça Dom Adriano Mandarino Hipólito;
  • Lei n.º 3.508/2003 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Elaine Medeiros Fonseca;  
  • Lei n.º 3.476/2003 - Reconhece de utilidade pública o Comitê da Ação da Cidadania do Conjunto Caioaba. 
  • Lei n.° 3.475/2003 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus das linhas municipais;
  • Lei n.° 3.429/2002 - Muda a denominação da atual Rua Mirim para Rua Carlos Drummond de Andrade, no Centro, nesta cidade;
  • Lei n.º 3.395/2002 - Muda a denominação da atual Rua Ciryos para Rua João Fidélis, Bairro Bom Jesus (Km 35), nesta cidade
  • Lei n.° 3.384/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a criar a linha de ônibus ligando o Bairro Ipiranga ao Centro de Nova Iguaçu;
  • Lei n.º 3.379/2002 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Integração Social de Comendador Soares - C.I.S.C.S.
  • Lei n.° 3.321/2002 - Fixa o horário para atendimento ao público nas agências bancárias do município;
  • Lei n.º 3.296/2001 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Pai Fabrício de Angola. 
  • Lei n.º 3.264/2001 - Reconhece de utilidade pública a Creche Comunitária Crianças dos Futuro.
  • Lei n.º 3.233/2001 - Reconhece de utilidade pública o IPAC - Instituto de Pesquisas e Ação Comunitária.
  • Lei n.° 3.227/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas-CMPD, suas atribuições e composição e dá outras providências;
  • Lei n.º 3.209/2001 - Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural dos Grupos Folclóricos da Baixada Fluminense - AGRUB.
  • Lei n.° 3.205/2001 - Prioriza a tramitação dos procedimentos e processos em que o titular do direito pleiteado tenha igual ou superior a sessenta e cinco anos;
  • Lei n.º 3.087/2000 - Reconhece de utilidade pública a Segunda Igreja Batista, em Austin.
  • Lei n.º 3.060/1999 - Reconhece de utilidade pública a AMANA - Assciação de Moradores e Amigos da Rua Antônio Nunes de Almeida e Adjacências.
  • Lei n.º 3.039/1999 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Bastita Ebenezer, em Mesquita.
  • Lei n.º 3.011/1999 - Reconhece de utilidade pública a Alerta Associação Comunitária e Serviço Social.
  • Lei n.° 2.980/1999 - Dispõe sobre a prioridade de embarque para idosos, pessoas com deficiência e gestantes nos pontos terminais dos ônibus;
  • Lei n.º 2.978/1999 - Muda a denominação da atual Rua Tupi para Rua Juvenal Gomes Rodrigues, no Bairro Santa Clara, nesta cidade.
  • Lei n.° 2.966/1999 - Institui a Semana da Cultura Nordestina e dá outras providências;
  • Lei n.º 2.965/1998 - Reconhece de utilidade a Equipe de Resgate Histórico e Ecológico Nacional - ERHEN.
  • Lei n.º 2.964/1998 - Reconhece de utilidade pública o Ministério Vivo Internacional - MIVIN.
  • Lei n.º 2.946/1998 - Dá nome de Travessa Tulipa a logradouro Sem Nome, no Bairro Banco de Areia.
  • Lei n.º 2.926/1998 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Ação Comunitária Coração de Mãe. 
  • Lei n.º 2.913/1998 - Reconhece de utilidade pública o Centro Integrado de Desenvolvimento Infanto-juvenil - CIDI.
  • Lei n.º 2.878/1997 - Reconhece de utilidade pública a Entidade Ambientalista Onda Verde.
  • Lei n.º 2.855/1997 - Passa a denominar-se Rua Joaquim Inácio Coutinho, a atual Rua Sem Nome, localizada no Bairro Ipiranga, em Cabuçu, neste Município. 
  • Lei n.° 2.847/1997 - Institui no Município de Nova Iguaçu o "Dia Batista Iguaçuano";
  • Lei n.° 2.832/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão para produção, aquisição e instalação de caixas coletoras e caçambas estacionárias de resíduos sólidos nos logradouros públicos do Município de Nova Iguaçu;


 Indicações Legislativas                                       

2014:
Indicação Parlamentar n.º 125/2014"Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação e iluminação de diversas ruas do bairro Cerâmica e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 116/2014"Indica a realização de obras de reforma e pintura na E.M. Padre Agostinho Pretto, no bairro Califórnia e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 095/2014"Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, as ruas Diacuí, Zequinha de Abreu, e Rui Barbosa, localizadas no bairro Comendador Soares, para que recebam obras de saneamento, drenagem, pavimentação, rede de abastecimento de água, entre outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 057/2014"Indica ao Chefe do Poder Executivo os nomes de Nelson Mandela, Presidente João Goulart, Professor Anísio Teixeira, Professor Emílio Araújo e Sylvio Coelho para escolas de Nova Iguaçu". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 033/2014"Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Governador do Estado a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação e iluminação em diversas ruas do bairro IPIRANGA/Cabuçu e outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.


2013:
Indicação Legislatiga n.º 576/2013"Indica ao Senhor Prefeito a criação da gratificação por desempenho de direção, direção-adjunta, secretário escolar e coordenador pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Iguaçu". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 523/2013"Indica ao Senhor Prefeito a equiparação da remuneração pela dobra de carga horária dos profissionais da Rede Municipal de Ensino ao Piso Salarial da categoria". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 496/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de revitalização da Praça Santos Dumont, no centro de Nova Iguaçu e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 495/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal obras de ampliação e melhorias no Posto de Saúde de Jardim Nova Era e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 494/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de recapeamento, tapa-buraco, recolhimento de entulho e troca de lâmpadas em diversas ruas do bairro Vila Nova e outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 493/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de recapeamento, tapa-buraco, recolhimento de entulho e troca de lâmpadas em diversas ruas do bairro Santa Clara e outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 447/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação e iluminação em diversas ruas dos bairros Jacutinga/São José, e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 384/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Governador do Estado, a realização de obras de duplicação e iluminação da Estrada Abílio Augusto Távora (antiga Estrada de Madureira), em toda sua extensão e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 377/2013"Indica a realização de obras de reforma e pintura na E.M. Leonardo Carielo de Almeida, no Bairro Lagoinha e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 376/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação e iluminação em diversas ruas dos bairros Lagoinha e Elmo Braga, e outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Parlamentar n.º 316/2013"Indica a construção de uma Passarela sobre a Via Dutra, na altura do Km 186, ligando os bairros de Jardim Roma e Mariléia, em Nova Iguaçu". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Legislativa n.º 304/2013"Indica ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de saneamento e pavimentação da Rua Bom Jesus e outras do Bairro Jardim Guandu - Km 35, nesta cidade e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 284/2013"Indica a implantação de um Posto de Saúde no Bairro Lagoinha, nesta cidade e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 280/2013"Indica ao Senhor Prefeito a construção de um Posto de Saúde e uma Escola no terreno pertencente à municipalidade, no bairro Jardim Palmares, nesta cidade, e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 279/2013"Indica ao Senhor Prefeito a municipalização do CIEP 188 - Mariano Flor Cavalcante, localizado no bairro Lagoinha, nesta cidade, transformando-o numa escola de atendimento do Pré-escolar ao 9º ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Parlamentar Simples n.º 117/2013"Indica a implantação de uma agência bancária no bairro Cabuçu". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação parlamentar.

Indicação Legislativa n.º 099/2013"Indica a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEMDECIS". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 098/2013"Indica a criação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.


2012:
Indicação Legislativa n.º 098/2012"Indica a desapropriação do imóvel do Shopping Square, para a implantação do Programa Rio Poupa Tempo do Governo Estadual". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 097/2012"Indica  implantação do Programa Rio Poupa Tempo do Governo Estadual no imóvel do Shopping Square". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 090/2012"Indica a construção de uma Escola Técnica na Av. Abílio Augusto Távora, na altura do bairro Lagoinha, no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.


2011:
Indicação Legislativa n.º 170/2011 - "Indica a realização de obras de manutenção e recuperação das quadras de grama sintética e dá outras providências". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 169/2011 - "Indica a realização de estudo técnico para que sejam criados mais três Conselhos Tutelares nesta Cidade, com base na densidade demográfica e no aumento populacional". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 168/2011 - "Indica a criação do Arquivo Público municipal e sua instalação no prédio denominado Espaço Bairro-Escola". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

Indicação Legislativa n.º 155/2011 - "Encaminha proposição legislativa a Chefe do Poder Executivo, para que seja enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo eleições diretas para Direção das Escolas da rede municipal de Nova Iguaçu". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.
 
Indicação Legislativa n.º 146/2011 - "Indica a criação de parceria entre a Prefeitura, por intermédio da SEMED, com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), visando treinamento de vigias e porteiros das Unidades Escolares". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.
 
Indicação Legislativa n.º 144/2011"Indica a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria e Serviços (SEMDECIS)". - Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

2010:
Indicação Legislativa n.º 064/2010"Requerendo ao Governador Sérgio Cabral que seja dobrado o efetivo de policiais do 20º BPM, bem como a construção de Batalhão da PM em Nova Iguaçu". Clique aqui para ver a íntegra da indicação legislativa.

2003:
Indicação Legislativa n.° 29/2003 - Criou a Campanha pela implantação de uma Universidade Federal em Nova Iguaçu, que conquistou a vinda da Universidade Federal Rural.

 Projetos de Resolução                                          

Projeto de Resolução n.º 094/2013
"Altera a letra "a", Parágrafo Único, do artigo 234 e o artigo 235, do Regimento Interno e dá outras providências." - Clique aqui para ver a íntegra do projeto

Projeto de Resolução n.º 081/2013
"Cria a Comissão Especial do Plano Diretor de Mobilidade Urbana e dá outras providências." - Clique aqui para ver a íntegra do projeto

Projeto de Resolução n.º 035/2013
"Altera o art. 102, inciso I, do Regimento Interno." - Clique aqui para ver a íntegra do projeto

 Projetos de Lei                                                      

Projeto de lei n.° 017/2015
''Reconhece de Utilidade Pública a ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE'' - clique aqui par ver a íntegra do projeto

Projeto de lei n.° 216/2014
''Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE CULTURA E AFOXÉ FILHOS DA PAZ'' - clique aqui par ver a íntegra do projeto

Projeto de lei n.° 028/2014
''Reconhece de Utilidade Pública a Organização PROJETO SOMOS UM'' - clique aqui par ver a íntegra do projeto


Projeto de lei n.° 363/2013
''Institui o ano de 2014 como o Ano Municipal João do Vale - O poeta do Povo'' - clique aqui par ver a íntegra do projeto

Projeto de Lei n.º 166/2011
"Institui a "Semana de conscientização e preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu" - clique aqui para ver a íntegra do projeto.

Projeto de Lei n.º 162/2011

"Institui  o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais - CAD, Dispõe sobre a participação de artistas e de grupos culturais em eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências." - Clique aqui para ver a íntegra do projeto

Projetos de Lei nº 074/2011
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências. - Clique aqui para ver a íntegra do projeto.

Projeto de Lei nº 001/2011

“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao 'bullying' escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.” - Clique aqui para ver a íntegra do projeto.

Projeto de Lei n.º 132/2010
"Dispõe sobre o tombamento das rezadeiras tradicionais de Nova Iguaçu, como Patrimônio Histórico Imaterial e dá outras providências." Clique aqui para ver a íntegra do projeto.