A presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Código de Processo Civil (CPC). A principal mudança no código é acelerar a tramitação dos processos na Justiça. As causas passam a ser julgadas em ordem cronológica, evitando que as mais antigas fiquem sem análise.
Dilma ressaltou o caráter mais popular e moderno do novo CPC, que, para ela, privilegia e assegura o amplo direito de defesa e garantia do contraditório, duração razoável do processo legal e eficácia das decisões tomadas pela justiça. “Essa sanção é um momento histórico. Nosso novo Código de Processo Civil nasce dessa busca de identidade entre o fato social, a sociedade e a prática jurídica e ao consegui-la alcançar da solidez a nossa democracia” , afirmou a presidente.
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Ela ressaltou ainda que o novo CPC proporcionará mais celeridade à Justiça por determinar que os tribunais possam dar a mesma resposta a demandas que tratam da mesma questão jurídica. Permitirá que causas semelhantes tenham uma solução mais rápida. As mudanças sancionadas ao CPC visam acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros. O texto, aprovado no final de 2014, altera a legislação em vigor desde 1973.
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