O IBGE divulgou nesta quarta-feira, dia 04/07, uma pesquisa que esclarece um pouco o motivo do caos no trânsito e no transporte nas cidades brasileiras. Dos 5.565 municípios existentes, só 3,8% tinham um plano municipal de transporte até o ano passado. O estudo mostra também que apenas 6,4% das cidades tinham conselhos municipais de transporte em 2012 e e em somente 3,7% dos municípios havia Fundo Municipal de Transporte.
O Governo Federal anunciou a disponibilidade de R$ 50 bilhões para investimentos neste setor. Para isso, os municípios, de acordo com a Lei 12.587, publicada em 03/01/2012, tem que elaborar o seu Plano Diretor de Mobilidade Urbana, em conjunto com a sociedade civil e movimentos populares, sob pena de ficar impedido de receber recursos federais a partir de 2015.
Atento a essa situação, o vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PT) protocolou um projeto de resolução criando uma comissão parlamentar especialmente para colaborar na elaboração de um Plano de Mobilidade, visando a melhoria do trânsito, do transporte e do ir e vir das pessoas na cidade. Desde o dia 30 de abril o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, presidida pelo vereador Marcelo Nozinho (PSD) a espera de parecer.
"Estou preocupado. Já fizemos audiência pública na Câmara sobre o tema, o Centro de Direitos Humanos da Diocese já fez uma encontro com a secretaria estadual de Transporte, e na semana passada a Comissão da Alerj debateu o assunto no auditório do Centro de Formação, mas parece que a ficha ainda não caiu para alguns parlamentares de Nova Iguaçu. O tempo tá passando, o problema se agravando e o município na iminência de perder recursos", disse Ferreirinha.
Nota: O artigo o urbanista Vicente Loureiro, subsecretário de Obras do Estado ontem no caderno Mais Baixada do Jornal Extra, também tratou deste assunto.
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