Agora é lei: as pessoas com deficiência terão direito à aposentadoria especial. O projeto sancionado hoje, dia 09/05, pela presidenta Dilma Rpusseff tem origem no substitutivo do senador Lindbergh Farias ao Projeto de Lei Complementar - PLC 40/2010, que disciplina a redução do tempo de contribuição conforme o grau de deficiência.
Para Lindbergh, essa é uma grande conquista para as pessoas com deficiência, que não precisarão recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados. A regulamentação da regra também deve servir de forte estímulo à inserção desses trabalhadores no mercado formal de trabalho, melhorando as condições socioeconômicas e físico-psicológicas desse segmento da população.
Conheça a Lei: http://ow.ly/kRMmQ
Nenhum comentário:
Postar um comentário