quarta-feira, 27 de março de 2013

Audiência Pública reunirá Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu. Hoje, na sede da OAB.


Integrantes dos cinco Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu, estarão reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 27/03, a partir das 9 horas, na sede da OAB-NI. Promovido pela A ACTNI (Associação dos Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu), o encontro tem a finalidade de debater as deficiências estruturais encontradas pelos conselheiros no dia a dia, dificultando o pleno exercício do trabalho de assistência e proteção a criança e adolescente.

Espera-se a participação de representantes do governo municipal e ainda da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Marcelinho das Crianças. Foram convidados também representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA),  da Defensoria Pública, entre outros.

Durante a reunião, será apresentado um relatório com imagens do estado das instalações e das condições de trabalho dos conselheiros. A Lei Federal 12.696/12 estabelece que os municípios deverão oferecer garantias ao bom desempenho do trabalho dos conselheiros. 

Endereço: OAB Subseção Nova Iguaçu - Rua Humberto Gentil Baroni, 137, Centro, Nova Iguaçu, próximo a Igreja São Jorge. Entrada livre.

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