Hoje é Dia do Consumidor

O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E você sabe por que esse assunto é do seu interesse? Nós vamos explicar.

Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas. Resumindo, consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.

As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

Em Nova Iguaçu, a Câmara Municipal criou em 1997 a Comissão de Defesa do Consumidor, a partir de proposta do vereador Ferreirinha que foi o primeiro presidente da Comissão. Por mais de 10 anos, Ferreirinha, a frente da Comissão desenvolveu um trabalho de conscientização dos consumidores e empresários e conquistou inúmeras vitórias.

A Comissão de Defesa do Consumidor atendeu mais de 20 mil pessoas nesse período e criou o Prêmio de Qualidade no Atendimento ao Consumidor, que premia as empresas de comércio e serviços de Nova Iguaçu que prestam um bom atendimento ao consumidor.

Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma você estará exercendo seu papel de cidadão ao defender seus direitos e também estará contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os brasileiros.

Leiaa íntegra do Código do Consumidor