Mais um antigo nó que amarrava
o crescimento empresarial brasileiro foi desatado hoje, dia 26 de fevereiro,
com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse a presidenta
Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do novo programa, já em
funcionando. “A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”,
comemorou.
“Por muito tempo, sempre foi
comum ouvir a frase: ‘No Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase
entra hoje para a história. Porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar
uma empresa, e na hora”, disse. E acrescentou, para ressaltar a importância do
novo sistema, que poder ter sua empresa é quase tão importante para o cidadão
quanto poder ter a sua casa própria.
A mudança faz parte de um
programa nacional de desburocratização, elaborado pela Secretaria da Micro
e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). Durante a cerimônia, o
ministro Afif Domingues, da SMPE, informou que o Congresso resolveu
conceder urgência para a tramitação do projeto.
Segundo Dilma, o sistema
lançado hoje é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da
federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige
construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo
prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que dêem credibilidade
à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho
conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.
“Não é simples, mas pode e deve
ser feito, desde que haja persistência e determinação. Superados os obstáculos,
depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano, muitas vezes nos
perguntamos por que não foi feito antes, se era tão simples?”, questionou a
presidenta.
Ela lembrou os vários passos
que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples. “Iniciamos,
em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para
as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e, ao permitir o
recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificamos
extraordinariamente a vida desses empreendedores”, recordou.
Em 2009, foi implantado o
regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu
considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um
dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e,
talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no
MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência
Social.
Para melhorar ainda mais a
vida dos pequenos empresários, o governo reajustou as faixas de enquadramento
do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o
Simples. O sucesso desta medida, adotada agosto do ano passado, foi
“estrondoso” – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando
em 25% as estimativas iniciais.
Como resultado, nestes sete
anos houve milhões de adesões ao Supersimples, que resultaram em aumento da
arrecadação para o Estado, simultaneamente com a diminuição de custos para as
empresas. “Desatamos os nós, e colhemos mais empreendedorismo, mais
emprego e mais crescimento econômico”, disse a presidente, lembrando que nos
estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista será
ainda maior, porque a baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os
demais registros estaduais e municipais.
Por fim, a presidenta prometeu
“excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho obstinado do
governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo
ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em
média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse
primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará
realidade, garantiu.
Em Nova Iguaçu
Em Nova Iguaçu, o aumento de
optantes ao Simples Nacional teve crescimento de 118% no comparativo entre os
meses de janeiro de 2012 e janeiro de 2015. Em 2012 foram 15.612 optantes ao
Simples, enquanto no mesmo mês de 2015 foram 34.048. Um aumento superior ao
crescimento nacional para o mesmo período que foi de 59,8%.
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