Está previsto para ser votada hoje, as 18h, na Câmara Municipal, o projeto de lei do Orçamento Municipal para
2015. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento da
prefeitura. Nela deve constar a previsão de arrecadaçaõ de impostos, taxas e
transferências dos governos estadual e federal. Além disso, na LOA também deve
estar a definição das despesas e investimentos. O Projeto de Lei é elaborado
pelo prefeito, analisado na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara e discutido e votado pelos vereadores.
Para
o ano de 2015, está previsto uma arrecadação de R$ 1.459.888.438,00. Ou seja, 8,14%
maior que a previsão para 2014, que foi de R$ 1.350.000.913,00.
Dentre
as principais receitas estão:
IPTU
(R$ 41.540.000,00),
ITBI
(R$ 10.635.000,00),
ISS
(R$ 90.000.000,00),
FPM
(R$ 45.000.000,00),
ICMS
(R$ 110.000,00),
IPVA
(R$ 28.000.000,00),
Fundeb
(R$ 204.985.620,00),
Cota
Parte de Royalties (R$ 24.940.000,00),
Taxa
de Limpeza Pública (R$ 10.000.000,00),
Contribuição
para o Custeio da Iluminação Púbica (R$ 14.000.000,00),
Transferências
da União para o SUS (R$ 245.094.501,00),
Transferências
do FNDE (R$ 74.740.680,00),
Convênios
com a União (R$ 12.565.000,00),
Convênios
com o Estado (R$ 195.328.603,00).
Dentre
as principais despesas, estão:
Gestão
das Unidades Escolares (R$ 102.742.720,00)
Horário
Integral do Ensino Fundamental (R$ 215.061.280,00)
Apoio
e Incentivo às Atividades Culturais e Artísticas de Nova Iguaçu (R$ 993.000,00)
Intervenção
Urbana e Requalificação Viária (R$ 51.510.000,00)
Urbanização
Integrada (R$ 4.914.500,00)
Desenvolvimento
Urbano (R$ 46.102.998,00)
Iluminação
Pública (R$ 19.800.000,00)
Limpeza
Urbana (R$ 58.149.900,00)
Proteçao
à Criança e ao Adolescente (R$ 703.600,00)
Atenção
Integral à Saúde do Cidadão (R$ 89.422.000,00)
Estruturação
da Saúde (R$ 41.965.600,00)
Assistência
Hospitalar e Ambulatória (R$ 79.800.000,00)
Atendimento
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar (R$ 116.700.000,00).
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