terça-feira, 3 de junho de 2014

Ponto Facultativo em Nova Iguaçu durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. Anote!

DECRETO Nº.10.226 DE 30 DE MAIO DE 2014.

“ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização da Copa do Mundo FIFA BRASIL 2014, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014;

Considerando a necessidade de se reduzir o fluxo de transito nos dias dos jogos do Brasil, de modo a minimizar os transtornos para a população, agilizar o deslocamento das pessoas, vez que nesses dias haverá aumento natural de pessoas e veículos nas via públicas.

DECRETA:

Art. 1º - No período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo obedecerá ao disposto neste Decreto, conforme Anexo Único.

Art. 2º. Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal encerrar-se-á, em caráter excepcional, às 12 horas.

Art. 3º. O expediente será normal no dia 12 de junho na Comissão Permanente de Licitação /SEMUG e no setor responsável pelos Atos Oficiais.

Art. 4º. O expediente será normal, sendo inaplicável o presente Decreto, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, conforme orientação e determinação dos respectivos Secretários Municipais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Prefeito
Anexo Único:
Dia 12 de junho, Ponto Facultativo o dia todo.
Dia 17 junho, Ponto Facultativo, a partir das 12 horas. 
Dia 23 de junho, Ponto Facultativo, a partir das 12 horas.




2 comentários:

  1. Bom dia. E para os funcionários das empresas privadas, será ponto facultativo ou vai depender de cada patrão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia, Fabiano. O Ponto Facultativo é válido somente para órgãos da Prefeitura. Não atinge o setor privado. Assim, fica a cargo de cada empresa liberar ou não seus funcionários. Um abraço. Rumo ao hexa, Brasil!

      Excluir