Destinado a parlamentares e assessores das câmaras municipais e prefeituras da Baixada Fluminense, será realizado no próximo dia 09 de dezembro (segunda-feira), das 9h às 18h, o Seminário de Capacitação em Orçamento Público. O evento que acontecerá nas dependências da Câmara Municipal de Duque de Caxias, é promovido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Será uma boa oportunidade para servidores públicos, assessores parlamentares e vereadores, sobretudo os de primeiro mandato entenderem melhor a peça orçamentária e sua importância.
Considerado um tema complexo, o Orçamento Público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas e está diretamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas. É no orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Assim, quando se trata de gestão pública, o planejamento orçamentário passa a representar não apenas uma ação do gestor público, mas uma representação das necessidades de um grupo social.
Até o dia 15 de dezembro próximo, todas as câmara municipais estarão discutindo e votando a Lei Orçamentária que vai valer em 2014. A legislação vigente exige que seja feito debates e audiências públicas antes da votação. O orçamento é preparado e enviado à Câmara pelo prefeito. Os vereadores podem fazer emendas.
O seminário pode ajudar muito. Ele tem a finalidade de auxiliar os gestores na tarefa de entender, elaborar e fiscalizar a aplicação do orçamento público. As inscrições poderão ser feitas até o dia 05/12/2013, através do endereço: escola.camara@alerj.rj.gov.br ou pelo telefone: 2588-1373. É gratuito.
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