terça-feira, 18 de junho de 2013

Adiada a votação do Veto do Prefeito ao Projeto de Lei contra as Eleições nas Escolas de Nova Iguaçu

Prevista para ser discutido e votado na sessão plenária desta terça-feira (18/06), o veto do prefeito Nelson Bornier (PMDB) ao Projeto de Lei nº 091/2013, foi retirado da ordem do dia, ficando sua votação adiada, mas ainda sem data. O veto mantém a Lei 4.213/12 que garante eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal de ensino.

A Câmara estava lotada de alunos, professores e de diversas pessoas ligadas aos movimentos sociais (igrejas, sindicatos, associações de moradores), entre outros. O Sepe distribuiu cópia da representação formulada ao Ministério Público, que reconhece que o projeto de lei vetado tem vício de iniciativa e prejudica a gestão democrática, como prevê o artigo 206, VI, da Constituição Federal, tudo como previsto no nosso parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Fotos: Deilza Muniz


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