A Prefeitura está negociando com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) a concessão de um percentual de aumento a ser definido já com incorporação da gratificação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Proposta neste sentido foi apresentada pela Secretária Municipal de Educação, Aparecida Rosestolato, na manhã de ontem.
No encontro que contou com as presenças do presidente do Comitê de Políticas Públicas de Educação, Acárisi Ribeiro, e da susbsecretária de Recursos Humanos, Carmem Paes, a professora revelou que até a primeira quinzena de junho a Semed formará a comissão que irá avaliar esta e outras questões, que incluem o Estatuto do Magistério, Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários e a reclassificação das escolas de difícil acesso.
Os professores Carlos Henrique Farias, Romário Silveira e Mari Sant’Anna apresentaram para as reivindicações da categoria, que pediu manutenção da eleição de diretores. “A proposta é um ato do Legislativo”, disse Aparecida, que ao mesmo tempo ficou de conversar com o vereador autor do projeto.
De acordo com o que ficou acordado, a comissão será representada por um titular e um suplentes dos seguintes órgãos do governo: Semed, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretarias Municipais de Administração e de Planejamento. Já o Sepe participará com três membros de seu colegiado. (Texto extraído dos Jornais ZM Notícias e Hoje).
Nota do Presidente da Comissão: A reportagem acima só vem comprovar que o Projeto de Lei que acaba com a Eleição para Diretores tem mesmo vício de iniciativa, ou seja, não foi produzido e nem tem o respaldo do Poder Executivo, razão pela qual o vereador Ferreirinha (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara irá procurar o prefeito Nelson Bornier (PMDB) nesta segunda-feira, dia 20/05, para solicitar que seu líder de governo, vereador Carlão Chambarelli (PSDB) retire o projeto. Conversas neste sentido já foram iniciadas com o presidente da Câmara Maurício Morais (PMDB) pedindo seu arquivamento. "Creio que não seja bom para o governo bancar um projeto tão impopular, que produz um grande retrocesso na Educação", disse o vereador.
Política Arcaica x Democracia Plena
ResponderExcluirAo longo dos séculos, as formas de governo sempre nortearam o Estado.Tendo como precursores, na forma democrática, Péricles e Clístene .Chegando na era moderna com grandes pensadores como John Locke ,Jean Jaques Rosseau, Benjamin Constant e outros...Dialogando sobre a importância da Democracia Representativa, ou seja, poder legislativo.Destaca-se, Constant, em defesa da importância representativa.
No governo com sistema representativo, os cidadãos, têm a obrigação de exercer constante vigilância sobre seus representantes e cabe-lhes o direito exclusivo de afastá-los, caso tenham traído suas promessas, assim como o direito de revogar os poderes dos quais eles tenham eventualmente cometidos excessos .
O grande risco do poder legislativo é que os indivíduos possam negligenciar a política. Faz parte do esforço de alguns governantes e parlamentares, para que isso seja efetivado e a participação política do indivíduo seja apenas funcional: pagar impostos e obedecer às leis.Não se pode remeter a política arcaica.
Lembrando que o poder legislativo no pensamento de Constant, Rosseau, Locke e outros...representam a vontade plena dos cidadãos.Ora, observa-se alguns legisladores querendo subtrair tal prerrogativa da sociedade,logo, estes não possuem as atitudes pelo o qual foi delegado.E se Locke estivesse em vida diria:”se a autoridade pública, a quem foi confiada a tarefa de a todos proteger, abusar de seu poder, o povo tem o direito de romper o contrato e recuperar a sua soberania original” O ato da eleição Srs. Vereadores que são a favor da famigerada revogação da lei de eleição direta, realizada pela comunidade escolar,é um contrato social, assim, como qualquer outra eleição .
A democracia plena é uma busca constante dos homens públicos dignos e, deve permeiar todo o mandato, em que fora delegado.
Ferreirinha, a sociedade está ao seu lado!!! Por:Tiago Ufrrj
O município de Nova Iguaçu através da Secretaria de Educação e em parceria com a UFRRJ oferece aos membros da comunidade escolar o curso de formação dos Conselhos Escolares. O documento base deste curso é intitulado Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares enviado pelo MEC e com o apoio da UNDIME e UNICEF. No livro nº 05 está reforçado que o modelo de gestão escolar que tem apresentado melhores resultados no Brasil é o modelo onde os gestores são eleitos pela comunidade escolar,ora, é uma contradição o legislativo apresentar projeto que vai contra a formação que a SEMED oferece as escolas e contra a orientação do MEC para escolas públicas.
ResponderExcluirFazendo uma outra análise, os munícipes tem condição de escolher seus vereadores mas não tem condições de escolher os gestores escolares? Mais uma vez me parece contraditório.