Acabei de tomar conhecimento que o Jornal Hoje de Nova Iguaçu publicou uma matéria dando conta que o Projeto de Lei nº 091/2013, de autoria do vereador Carlão Chambarelli (PSDB), que dispõe sobre o fim das eleições diretas para diretores das escolas municipais, será votado na sessão desta terça-feira, dia 14/05, na Câmara de Nova Iguaçu.
Com certeza houve algum equívoco na matéria, pois o referido projeto de lei, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, chegou a Comissão de Educação e Cultura, onde está tramitando e será pauta de discussão na reunião ordinária deste órgão técnico nesta quarta-feira, dia 15/05, as 14 horas quando os membros da Comissão se reúnem.
Cabe esclarecer, que o projeto foi recebido no dia 08 de maio, as 17:30 horas e a Comissão de Educação e Cultura tem prazo de 15 (quinze) dias para analisá-lo e dar o seu parecer, de acordo com o artigo 110 do Regimento Interno, que diz: "A Comissão terá o prazo total de 15 (quinze) dias para emitir parecer, a contar da data do recebimento da matéria". Logo, o prazo para devolução do projeto expira no dia 23 de maio.
Ademais, consta também do Regimento Interno (art. 28, VI, letra 'd'), que os projetos colocados na ordem do dia para votação serão anunciados com "antecedência mínima de 48 horas", razão pela qual entendo que houve um equívoco na matéria publicada.
A Comissão de Educação e Cultura tem a seguinte composição: Carlos Ferreira, Ferreirinha (PT), presidente; Rogério Teixeira Junior, Juninho do Pneu (PR), vice-presidente, e Flávio Oliveira Nunes, Flavinho (PSDC), membro. O vereador Ferreirinha já se declarou contrário ao projeto que acaba com a eleição para diretoras, bem como os vereadores Arthur Legal (PT), Luisinho (PCdoB), Henrique Neves (PCdoB), Gilson Cunha (MD), Jorge Marotte (PHS) e Carlinhos Presidente (PDT).
Assina este esclarecimento o vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PT).
Agradeço ao vereador pelo esclarecimento e conto com a sua transparência no sentido de manter a comunidade escolar informada sobre o andamento do Projeto de Lei em epígrafe.
ResponderExcluirPode contar comigo. Sou contra este projeto que quer acabar com a eleição para diretores de escola. Se isso acontecer, será um grande retrocesso. Meu parecer e meu voto será contrário a sua aprovação. Conquista não se perde, se amplia. Assina: vereador Carlos Ferreira, Ferreirinha (PT).
ExcluirCaso seja vetado pelo sancionado pelo prefeito,a parti de quando pode começar a mudança no quadro de gestores?
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