sábado, 25 de maio de 2013

Comissões Permanentes: Importante instrumento de trabalho dos vereadores na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu possui 29 vereadores e 20 comissões permanentes. Seus membros se reúnem semanalmente para conhecer e discutir os projetos antes deles entrarem em pauta para votação pelo Plenário da Casa Legislativa. Cada comissão tem um presidente que recepciona as proposições ou documentos, designando relator.

Trata-se então, de um importante instrumento de trabalho parlamentar. De acordo com o artigo 63 do Regimento Interno, as "Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer".

Atualmente a Câmara de Nova Iguaçu possui 20 comissões permanentes, preenchidas por votação dos líderes de bancadas ou de blocos para um mandato de dois anos, observando-se sempre a representação proporcional partidária.

Cada comissão é formada por três membros efetivos, sendo um presidente e dois vice-presidentes, com exceção das comissões constantes dos números 1, 2 e 17, que contam com cinco membros cada uma, em função do volume de trabalho.

Veja quais são as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Iguaçu:

1. Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
2. Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas;
3. Comissão de Obras e Urbanismo;
4. Comissão de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
5. Comissão de Transporte e Trânsito;
6. Comissão de Defesa do Consumidor;
7. Comissão de Educação e Cultura;
8. Comissão de Saúde;
9. Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude;
10. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
11. Comissão de Servidores Públicos
12. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;
13. Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego;
14. Comissão de Combate a Desigualdade Racial;
15. Comissão de Promoção e Assistência Social;
16. Comissão de Habitação e Serviços Públicos;
17. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
18. Comissão de Segurança Pública e Prevenção da Violência;
19. Comissão de Esporte, Turismo e Lazer;
20. Comissão para Assuntos Religiosos.

Pelo regimento, as comissões devem se reunir semanalmente, elaborando ata do resultado do seu trabalho. Estas reuniões são públicas, aberta a participação de qualquer interessado e acontecem nas dependências da Câmara Municipal, que fica na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38 - Centro, Nova Iguaçu. Informações: 2667-4124 e 2667-2409.




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