segunda-feira, 11 de março de 2013

Mudança na legislação dos royalties vai prejudicar municípios da Baixada, inclusive Nova Iguaçu

Bittar na luta pelo Rio
O Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), por maioria dos votos, derrubou na semana passada o veto da presidenta Dilma Rousseff, que impedia a redistribuição dos royalties para contratos já em vigor. 

A partir de agora, uma nova batalha se inicia no Supremo Tribunal Federal, para que o veto seja mantido, declarando a decisão do Congresso inconstitucional, pois fere contratos já estabelecidos. 

Em reunião na última sexta-feira, deputados e senadores do Rio de Janeiro, decidiram entrar com ação no STF a fim de garantir os direitos do nosso estado e municípios.

Lindbergh na trincheira, em defesa do nosso estado
No entanto, caso o STF mantenha a derrubada do veto, o estado do Rio de Janeiro amargará enormes perdas de recursos, comprometendo obras e projetos como a do Arco Metropolitano, que corta vários municípios da Baixada, como Nova Iguaçu, Caxias, Japeri, Seropédica entre outros.

As notícias dão conta que vários municípios terão prejuízos em suas receitas. Nova Iguaçu, por exemplo, estima perda de R$ 16 milhões por ano. Os recursos estão destinados a obras de saneamento e infraestrutura, bem como a manutenção da operação tapa-buracos.


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