Rio -  Contribuintes de Nova Iguaçu que ainda não quitaram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto Sobre Serviço (ISS) de 2011 e de anos anteriores terão até o próximo dia 19 para ficar em dia com as finanças sem pagar multa e juros. A anistia dos encargos foi autorizada pela Lei 4.210/12 aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de outubro.
Ferreirinha apresentou a proposta | Foto: Pedro Andrade / Agência O Dia
Ferreirinha apresentou a proposta | Foto: Pedro Andrade / Agência O Dia
O problema é que muitos contribuintes desconhecem a lei e ainda não foram à Prefeitura negociar a dívida. “Não vi divulgação nenhuma sobre esta possibilidade. Só soube que poderia parcelar a dívida pelo meu patrão”, disse o contador Jorge Luiz Jesus da Silva, 50 anos.
Sem pagar o IPTU há cinco anos, ele pretende pagar tudo o que deve nos próximos 120 meses, prazo máximo permitido pela lei para que o contribuinte parcele a dívida atrasada.“Minha dívida vem desde 2008. Quero parcelá-la no maior tempo possível para poder pagar com tranquilidade”, explicou.
Autor do projeto que beneficia os contribuintes inadimplentes, o vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha, do PT, comemora a aprovação na Câmara. Segundo ele, esta é uma oportunidade única para quem quer zerar as dívidas com o município.
O vereador alega que o contribuinte, especialmente o mais pobre, gosta de estar em dia com suas contas Mas, com multas e juros, a dívida chega a dobrar. “Quem não pagar não é porque não quer, é porque não tem condições. E a lei visa facilitar a vida dessas pessoas”, explicou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, a porcentagem atual de inadimplentes em Nova Iguaçu gira em torno de 46%. A secretaria informou que o número de dívidas negociadas e a arrecadação prevista serão divulgados no último dia útil do ano.
Desconto de até 15% no ano que vem
A Prefeitura de Nova Iguaçu anunciou desconto de 15% para quem pagar o IPTU de 2013 em cota única até 31 de janeiro. Dessa data até o dia 28 de fevereiro, a redução será de 10%.
Quem optar pelo parcelamento, deverá pagar a primeira até 28 de março. Os boletos serão distribuídos pelos correios a partir do dia 20.