Eleição para direção das escolas municipais: agora é lei!

Foi publicada hoje nos Atos Oficiais do Município de Nova Iguaçu a Lei Municipal nº 4.213/12, que autoriza Eleição de Diretores Escolares e Coordenadores Políticos Pedagógicos da Rede Municipal de Educação de Nova Iguaçu.

Pela nova lei, as funções de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Político Pedagógico serão preenchidos por eleições diretas, livres e secretas para mandato de três anos.

Para o vereador Carlos Ferreira, o  Ferreirinha, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, a lei é uma conquista de todos os cidadãos iguaçuanos, pois amplia o exercício da democracia participativa em Nova Iguaçu. “Até então, tínhamos a eleição para as direções escolares garantidas por decreto do Poder Executivo, um instrumento legal, porém frágil e provisório. Com a lei, conquista-se estabilidade e segurança. É mais uma vitória da luta pela educação pública de qualidade”, ressaltou o vereador.

Vale lembrar que Ferreirinha apresentou Indicação Legislativa nº 155, de 10 de agosto de 2011, solicitando à prefeita que fosse enviado à Câmara Municipal, Projeto de Lei instituindo eleições diretas para Direção das Escolas da rede municipal de Nova Iguaçu.

Na justificativa da Indicação Legislativa, Ferreirinha argumentou que a aprovação de uma lei municipal fortaleceria “o processo democrático, contribuindo para a melhor qualidade da gestão escolar e consequentemente a do ensino dos alunos em nossa cidade”.

Para ler a íntegra do texto da Lei Municipal nº 4.213/12, clique aqui.

Para ler a íntegra a Indicação Legislativa nº 155/11, clique aqui.