Nova Iguaçu – Orçamento 2013 – 6 milhões previstos para o meio ambiente e produção rural

A previsão de despesas na Secretaria de Meio Ambiente contempla projetos de reflorestamento, educação ambiental, gestão de parques e APAs e a fiscalização ambiental.

No orçamento da secretaria também estão destinados recursos para programas ligados a questão rural.

Estão disponíveis pouco mais de 1 milhão de reais para o Fundo de Meio Ambiente.

Vale lembrar que não consta do quadro de previsão de receitas o ICMS Verde. Segundo o Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o ICMS Verde foi criado em 2007, pela Lei Estadual 5100/07, e tem dois objetivos: ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

Veja abaixo os principais itens do orçamento para o meio ambiente:

Educação e pesquisa ambiental	402.000,00
Fortalecimento da fiscalização ambiental	112.000,00
Gestão e manutenção de parques e APAs	584.000,00
Arborização Urbana	502.000,00
Gestão de recursos Hídricos e bacias hidrográficas	853.310,00
Ecoturismo	304.000,00
Aquisição de equip. para suporte ao produtor	362.400,00
Projetos de diversificação e renda para o produtor rural	400.000,00
Apoio ao pequino e médio produtor rural	152.000,00
Reflorestamento e proteção de recursos naturais	148.000,00