LOA 2013 – Orçamento prevê mais de 1 bilhão em arrecadação para o próximo ano

A Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2013 esta em discussão na Câmara Municipal.

Esta lei, juntamente com o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, compõem o conjunto de instrumentos para o planejamento das ações do Poder Executivo.

É através da lei orçamentária que o prefeito estabelece o que será realizado: construção ou reforma de escolas, postos de saúde, obras de saneamento, reajuste salarial para servidores e todas as ações da prefeitura.

Sendo assim, na Lei Orçamentária consta a estimativa de receita, ou seja, uma previsão para a arrecadação de cada item que compõe as receitas do município – IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Urbana, transferências do Estado, da União, dentre outros.

Consta também a fixação das despesas, ou seja, é feita uma definição de quais serão as atividades, programas e projetos que a prefeitura irá executar em 2013.

Tanto o valor da previsão de receitas, quanto da definição das despesas deve ser idêntico, ou seja, o Poder Executivo deve prever despesas para toda a receita que será arrecadada.

A Lei Orçamentária é discutida na Câmara Municipal e cada vereador pode propor alterações na definição das despesas, ou seja, os vereadores poderão fazer alterações nos programas, projetos e atividades definidos pelo Poder Executivo.

A LOA para 2013 prevê uma arrecadação de mais de 1 bilhão de reais em impostos, taxas, contribuições e outras formas de arrecadação.

Veja na tabela abaixo a previsão de arrecadação de alguns impostos e taxas.

IPTU	34.385.900,00
ISS	65.513,300,00
ITBI	7.424.900,00
FUNDEB	183.363.319,00
Contrib. para Iluminação Pública	27.114.299,00
Taxa de Limpeza Urbana	9.950.000,00
IPVA	45.624.125,00
ICMS	83.748.270,00
Fundo de Participação dos Municípios	36.614.625,00
Recursos do SUS	166.489.183,00
Cota parte de Royalties	40.210.570,00

No próximo dia 27 de novembro (terça-feira), a partir das 15 horas, a Câmara realiza Audiência Pública para discussão do orçamento de 2013.

A definição do orçamento para o próximo ano precisa da participação de todos, inclusive a sua! Assim, o Blog do Ferreirinha até o dia 27 de novembro, irá fazer várias postagens sobre o orçamento, apresentando os principais pontos para cada área.

Contamos com a sua participação! Comente, faça sugestões! Compartilhe com seus amigos!

Amanhã será sobre o orçamento da saúde.