A
presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de
cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê
que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais
reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado
todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas
entre negros, pardos ou indígenas.
De
acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a
presidenta disse que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do
ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da
inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a
universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os
dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”,
ressaltou o ministro.
Dilma
vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º,
que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar
nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o
preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão
adotar mecanismos complementares.
As
universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo
as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras
e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei,
que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no
ano que vem.
“O
Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste
ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso
junto com os reitores”, disse Mercadante.
A
regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher
esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos
experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de
nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar
para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.
Justíssimo!
ResponderExcluirParabéns pela matéria e pelo blog!
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