Projeto de Lei que beneficia aposentados do magistério municipal é aprovado na Câmara de Nova Iguaçu

Ferreirinha na Tribuna da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, aprovaram na sessão desta terça-feira (03/07), o Projeto de Lei nº 094/2012, alterando a Lei 4.007/2009. Esta lei, ao estabelecer novos padrões de vencimentos aos integrantes do Magistério Municipal, deixou de contemplar os servidores que a Lei 2.968/99, denomina como níveis F e G, ou seja, os professores aposentados nos cargos de 1º grau (1ª a 4ª séries) e 1º grau (5ª a 8ª séries), 2º grau e Inspetor de Ensino, integrantes, na época da aposentadoria, do quadro suplementar da Lei nº 709/83, e os professores em atividade, de acordo com o previsto na Lei 2.905/98, estavam fora do enquadramento.

O vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PT) foi o relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Educação e Cultura, agilizando a tramitação da proposição. "A aprovação deste projeto vem corrigir uma distorção e fazer justiça aos professores e inspetores aposentados que tanto fizeram pela Educação em nosso município", disse Ferreirinha, que agradeceu a prefeita Sheila Gama o envio do projeto.