domingo, 3 de junho de 2012

Segurança Pública: Decreto prevê aumento do efetivo de policiais na Baixada

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RJ, na última sexta-feira, o Decreto 43.624, do governador Sergio Cabral. O decreto prevê mudanças na redistribuição dos efetivos das polícias Civil e Militar num prazo de até dois anos. Os novos policiais serão distribuídos de acordo com as normas previstas no Decreto.

De agora em diante, o número de policiais a ser destinado para um batalhão ou delegacia, levará em conta o número de habitantes, a extensão territorial, os indicadores de criminalidade, as condições sociais e econômicas, bem como as particularidades de cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp). De acordo com o decreto, os dados serão revistos periodicamente para amenizar as desigualdades.

Segundo reportagem do Jornal O Dia (sábado, 02/06), a mudança deve aumentar a quantidade de investigadores e o patrulhamento de rua e em áreas onde o déficit é maior, como a Baixada Fluminense e Zona Oeste.

O déficit de policiamento na Baixada é gritante. Enquanto a ONU sugere um policial para cada 250 habitantes, aqui na Baixada temos um policial para cada 7.500 habitantes. "O 20º BPM, encarregado de fazer o policiamento ostensivo em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, tem um efetivo de 480 policiais, incluindo os administrativos. Divididos em escalas de 24h de trabalho por 48h de repouso, temos cerca 100 policiais nas ruas dos três municípios para cuidar de uma população de quase 1 milhão e 250 mil habitantes. Impossível.", desabafa o vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PT), membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

No ano passado, a Comissão promoveu vários debates sobre o tema, fez abaixo-assinado, promoveu levantamentos da realidade em Nova Iguaçu e encaminhou ao governador Sergio Cabral e ao secretário estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame. 

"Pelo jeito, nosso movimento tá surtindo algum efeito", disse o vereador Fernando Cid (PCdoB), outro integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Um novo debate sobre a situação da Segurança Pública na Baixada deverá acontecer ainda neste mês de junho, no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu, puxado pelo Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, reforçado pela presença da Comissão de Segurança Pública da Câmara.



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