sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Lei Maria da Penha: Mais rigor para o agressor

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que qualquer pessoa, e não apenas a mulher vítima de violência doméstica, pode comunicar a agressão à polícia. Além disso, o Ministério Público poderá apresentar denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da mulher. Hoje, apenas a vítima pode representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves, e a denúncia fica condicionada à autorização da vítima -- que, em muitos casos, muda de ideia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado. 

Fontes: O Globo e O Dia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário