A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2012 já está na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.
A votação do Orçamento é feita em duas etapas. Entre a primeira e a segunda votação, deve haver um intervalo de 10 dias, momento em que os vereadores podem oferecer propostas de emendas. As emendas são avaliadas pela Comissão de Orçamento e incorporados ao relatório final da Comissão, que será votado pelo Plenário. Somente após a votação do relatório da Comissão de Orçamento, os vereadores votam em segunda discussão. O orçamento aprovado, então segue para a prefeita, que poderá sancioná-lo, encaminhando o mesmo para a publicação, ou vetá-lo, todo ou parcialmente. Neste caso, o veto retorna para a Câmara para avaliação dos vereadores.
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o orçamento em primeira discussão, abrindo portanto, prazo de 10 dias para a apresentação de propostas de emendas.
O vereador Ferreirinha fez algumas considerações sobre a proposta de orçamento do governo municipal. De acordo com o vereador, há uma grande diferença para menos na previsão de arrecadação de diversos impostos, quando comparados com a previsão do ano anterior, inclusive aqueles de responsabilidade do município.
Citou o exemplo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A previsão para este ano foi de 45,2 milhões de reais. Para 2012, a prefeitura estima arrecadar apenas 32,5 milhões de reais. “A diferença de 39% é bastante considerável e necessita de esclarecimentos. O mesmo acontece com o ISS, o repasse do FPM, entre outros”, afirmou o vereador.
O vereador propôs a realização de audiência da Comissão de Orçamento com a Prefeitura para esclarecer diversos pontos.
O orçamento total está estimado em 1 bilhão e 110 milhões de reais. Pouco maior que a previsão para 2011, que foi de 1 bilhão e 103 milhões de reais.
O Blog do Ferreirinha apresentará durante esta semana outras informações sobre o orçamento.
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