Cerca de 100 pessoas participaram, na manhã de ontem de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, presidida pelo vereador Ferreirinha (PT), no auditório do Instituto de Educação Rangel Pestana, no centro de Nova Iguaçu.
O objetivo da audiência era tratar do problema gerado com a transferência de estudantes do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental do Instituto de Educação Rangel Pestana para a rede municipal de ensino e promover o entendimento entre as mães das crianças afetadas e as secretarias de educação do Estado e do município de Nova Iguaçu.
Segundo Ferreirinha, as mães dos estudantes do IERP estão insatisfeitas com a transferência para a rede municipal devido, principalmente, por terem tomado conhecimento da medida apenas na segunda quinzena de novembro, quando buscaram apoio na Comissão de Educação da Câmara Municipal, e também porque seus filhos estão plenamente adaptados ao ensino e à atual escola.
O deputado Comte Bittencourt fez uma breve explicação sobre o processo de municipalização do Estado e afirmou discordar do posicionamento da Secretaria Estadual de Educação em encerrar as atividades do primeiro seguimento no IERP.
As representantes da Secretaria Estadual de Educação e da Coordenadoria da Região Metropolitana I fizeram um relato do processo entre a secretaria estadual e a secretaria municipal de educação, que possibilitou a transferência dos alunos das escolas estaduais para a rede municipal de ensino.
Por sua vez a representante da secretaria municipal de Nova Iguaçu informou que a rede possui condições de atender todos os estudantes especiais do IERP e que a secretaria esta viabilizando uma turma, que ficará na EM Monteiro Lobato para atender os estudantes deficientes auditivos.
Ao final do encontro o vereador Ferreirinha fez um apelo às representantes da secretaria de educação, no sentido de atender o pleito das mães dos estudantes do Rangel Pestana, permitindo que os mesmo completem o primeiro seguimento do ensino fundamental no Instituto. De acordo com o vereador a Comissão de Educação irá enviar ofício com a referida solicitação ao Secretário Estadual de Educação Wilson Risolia e ao Governador Sérgio Cabral.
A alegação de que o Ensino Fundamental é de responsabilidade exclusiva dos municípios não tem amparo legal. Ela apenas reflete a intenção do Estado em fugir de suas responsabilidades com o Ensino Fundamental. A Constituição Federal, A LDB e a EC 14, reafirmam que Estados e municípios tem responsabilidades com este nível de ensino, admitindo-se, contudo, formas de colaboração entre Estados e Municípios, de modo a assegurar a universalização do ensino fundamental obrigatório.
ResponderExcluirPortanto, o que o Estado quer é transferir para o município de Nova Iguaçu a responsabilidade exclusiva com o ensino fundamental. No entanto, entendo que esta municipalização só é possível com o aceite do município, através de Termo de Convênio assinado entre as partes, não existindo a possibilidade deste processo acontecer apenas pela vontade política do Estado. A Secretaria de Educação e o Executivo Municipal não podem aceitar esta decisão autoritária do estado e de forma unilateral.
Infelizmente fomos pegos de surpresa, pois um tema tão importante e que envolve aspectos financeiros, estruturais, pedagógicos e o bem estar dos alunos e responsáveis, deveria ser discutido com todos, em audiências públicas, para decidir se queremos ou não a municipalização do Ensino Fundamental. É preciso envolver os vereadores neste processo, pois entendo a necessidade de que tal Convênio tenha a autorização da Câmara de Vereadores. Parabenizo o vereador Ferreirinha pela bela iniciativa. Não vamos permitir a municipalização do Ensino Fundamental sem um amplo debate com a sociedade!
FORA RISOLIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirNão consigo entender como esse Secretario de Educação continua . Tenho muita pena de nossos alunos. Será que nossos politicos estão com o rabo preso com esse senhor?
ResponderExcluirFaça alguma coisa.............................