Dilma sanciona lei que amplia o SuperSimples e fortalece os micros e pequenos empresários

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 10/11, a lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (MEI), regimes especiais de tributação. A nova lei ampliou as faixas de enquadramento. Serão consideradas microempresas aquelas com faturamento bruto anual de R$ 360 mil. O teto anterior era de R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, o valor foi elevado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. O teto para empreendedor individual aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
"A aprovação é um grande passo no fortalecimento da pequena empresa brasileira e do microempreendedor individual. A partir de agora, a pequena empresa vai poder aumentar seu faturamento pagando menos tributo e exportar em condições mais favoráveis de competição", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ele disse que o SuperSimples (que unifica o pagamento dos tributos), que já era o melhor sistema tributário do Brasil, ficou melhor ainda. Mantega disse que a nova lei significa também redução de custos e melhora as condições de competição da empresa brasileira em relação aos importados.
Para o vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, esta lei vem fortalecer ainda mais os micros e pequenos empreendedores brasileiros.