Senado aprova por unanimidade projeto que cria comissão para investigar crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados por razões políticas. Sem mudanças no texto da Câmara, projeto vai à sanção presidencial. Comissão deve ser instalada no ano que vem e terá dois anos de prazo. Dilma Rousseff quer receber relatório conclusivo até o fim do mandato.
Vinte e seis anos após o fim da ditadura militar, o Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (26), projeto que cria uma Comissão da Verdade para investigar violações dos direitos humanos cometidas por razões políticas no país entre 1946 e 1988. O texto será enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que quer receber o relatório da comissão até o fim do mandato.
Segundo a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), a presidenta considera importante completar essa missão, com a qual tem uma relação biográfica direta, ainda durante a gestão dela.
A comissão terá dois anos de prazo depois de sua instalação, o que deve ocorrer em meados do ano que vem. Serão sete membros, com salário mensal de R$ 11 mil. Todos serão indicados por Dilma Rousseff. Eles vão poder requisitar documentos em órgãos públicos e convocar testemunhas, por exemplo.
O relatório apresentará conclusões sobre culpados e motivações, mas não terá poder de punir, razão de grande reclamação entre famliares de vítimas da ditadura.
Como já havia feito na Câmara, o governo articulou para que, no Senado, o projeto pudesse ser votado logo em plenário, sem passar por muitas comissões, nas quais a realização de debates - acredita o governo - poderia acirrar ânimos contrários à proposta. Leia mais.
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