Câmara de Nova Iguaçu debate ampliação dos direitos das empregadas domésticas

A Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, presidida pelo vereador Ferreirinha, realizou ontem, dia 11 de agosto, em parceria com o Sindicato das Domésticas da Baixada Fluminense, debate sobre a ampliação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas.

Dr. Nilton Faria, advogado, faz sua explanação no debate

O objetivo do debate era discutir as Propostas de Emenda à Constituição que estão em tramitação no Congresso Nacional que propõem a alteração do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Para entender melhor sobre o tema, leia a postagem sobre “As PECs das empregadas domésticas”, clicando aqui.

No debate o vereador Ferreirinha destacou a importância da medida, uma vez que se esta fazendo justiça ao equiparar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas com os demais trabalhadores brasileiros. “Temos hoje uma situação de inferioridade injusta e discriminatória, que se arrasta ao longo da nossa história. O que agora se encontra em discussão no Congresso é fruto da luta e da pressão da categoria. Não é uma dádiva”, salientou.

Cida, Lourdes, Ferreirinha e Nair Jane, na mesa do debate

Maria de Lourdes, presidente do Sindicato das Domésticas afirmou que a categoria esta mobilizada para reivindicar a aprovação, com urgência, desta alteração da Constituição. Já Nair Jane, vice-presidente do Sindicato, lembrou que a luta pelos direitos das empregadas domésticas é muito antiga. “Estamos agora para conquistar nossa principal vitória, que foi negada na Constituinte”, disse. Para conhecer mais sobre a Lourdes e Nair Jane, clique aqui.

No debate, ficou decidido que a Comissão irá apresentar, para votação na Câmara, uma moção de apoio a iniciativa do Congresso Nacional, demonstrando total concordância com a alteração da Constituição para garantir a ampliação dos direitos da categoria. “A moção é um reconhecimento público do legislativo municipal, mas também de toda a cidade. Estaremos assim, contribuindo para com a luta da categoria e também para reforçar a iniciativa do Congresso Nacional”, afirmou Ferreirinha.

Também haverá um abaixo-assinado de apoiamento a medida, que acompanhará a moção da Câmara Municipal. O abaixo-assinado ficará a disposição para qualquer cidadã ou cidadão que desejar assinar, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e na sede do Sindicato das Domésticas.


Na mesa: Maria de Lourdes (Presidente do Sindicato Domésticas), vereador Ferreirinha, Nair Jane (vice-pres. Sind. Domésticas), Otília, Dra. Filó e Miriam.