Tramitam no Congresso Nacional três Propostas de Emenda à Constituição que tratam da ampliação dos direitos trabalhistas para empregados domésticos. Dois no Senado Federal e um na Câmara de Deputados.
No Senado Federal as PECs foram apresentadas pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) e do Senador Lindbergh Farias (PT – RJ). Na Câmara Federal o autor da PEC é o Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB – MT).
Mas existe diferença entre as PECs. A proposta do Senador Lindbergh Farias trata assegura aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores brasileiros. Já a proposta da Senadora Vanessa Grazziotin trata de assegurar os mesmos direitos, porém prevê que o empregador possa abater os custos com os encargos no Imposto de Renda. A PEC do deputado Bezerra simplesmente revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição que trata dos empregados domésticos.
Para o vereador Ferreirinha, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego, a questão é importante e merece diálogo com a categoria. “Vamos realizar esta semana debate na Comissão com o Sindicato das Domésticas, com o objetivo de buscar formas de apoiar o melhor projeto”, afirmou o vereador.
O debate “A ampliação dos direitos dos empregados domésticos”, será dia 11 de agosto (quinta-feira), às 16 horas, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Veja abaixo links para as PECs:
PEC nº 58/2011 – autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
PEC nº 59/2011 – autoria: Senador Lindbergh Farias
PEC nº 478/2010 – autoria: deputado Carlos Bezerra
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