domingo, 7 de agosto de 2011

5 anos da Lei Maria da Penha


Hoje completa 5 anos que a Lei Maria da Penha (Lei 11346/06) foi aprovada no Congresso Nacional. Para conhecer a Lei clique aqui. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, após ser sancionada pelo Presidente Lula.



A lei foi fruto da luta contra a violência contra as mulheres e seu nome é uma referência a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência de seu marido por cerca de seis anos. Para conhecer a história de Maria da Penha clique aqui.



Em seu Artigo 1º a Lei Maria da Penha diz:

Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.




Nesses cinco anos, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.

Porém, ainda temos muito a fazer. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.

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